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DIREITO E DEMOCRACIA
Se propõe a observar e debater as mudanças e embates relativos à modelagem do Estado brasileiro tomando como referência a pauta de direitos humanos e os fundamentos da democracia, com ênfase no acompanhamento das disputas relativas à produção e aplicação de normas jurídicas. Além disso, se propõe a monitorar e discutir publicamente as circunstâncias em que violações sistemáticas e estruturais aos direitos humanos ocorrem, bem como estudar os mecanismos de resistência daí advindos.
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